ACCCLO

ROTULAGEM

Conjunto de menções e indicações, marcas de fabrico ou comerciais, imagens ou símbolos, referentes a um género alimentício, que figurem em qualquer embalagem, documento, aviso, rótulo, que acompanhem ou se refiram a esse género alimentício;

O rótulo deve fornecer todas as informações que permitam ao consumidor conhecer o produto e fazer escolhas conscientes, existindo informações que têm um carácter obrigatório e outras que são opcionais.

As regras de rotulagem e informação ao consumidor variam consoante a espécie animal e a forma de apresentação dos alimentos (pré-embalados ou não).

 

Os géneros alimentícios embalados no ponto de venda a pedido do comprador devem apresentar as seguintes informações obrigatórias:

 

• Denominação do género alimentício;
  
• Substâncias que possam provocar alergias ou intolerâncias;
  
• País de origem (aplicável a bovinos, suínos, caprinos, ovinos e aves de capoeira);
  
• Condições de conservação e/ou utilização (se aplicável);
  
• Modo de emprego (sempre que aplicável).